Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Fraude bancária perpetrada por terceiro. Contestação intempestiva. Fatos alegados pela recorrente que se presumem verdadeiros. Revelia, no entanto, que não é garantia de êxito da pretensão autoral. Autora que não tomou mínimas cautelas para se assegurar de que as ligações recebidas eram de fato de preposto da ré. Transferências via PIX feitas diretamente para conta bancária da Ementa: Recurso inominado. Fraude bancária perpetrada por terceiro. Contestação intempestiva. Fatos alegados pela recorrente que se presumem verdadeiros. Revelia, no entanto, que não é garantia de êxito da pretensão autoral. Autora que não tomou mínimas cautelas para se assegurar de que as ligações recebidas eram de fato de preposto da ré. Transferências via PIX feitas diretamente para conta bancária da interlocutora. Culpa exclusiva da vítima, a afastar a responsabilidade da ré - inteligência do art. 14, § 3º, II, do CDC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.