Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Revisão de contrato de compromisso de compra e venda. Pretensão de afastar capitalização de juros para redução do valor da prestação mensal. Tese autoral inconsistente por confundir correção monetária com juros. Correção monetária não representa plus sobre o valor devido mas somente serve para afastar a corrosão do valor da moeda pela inflação, cujo cálculo implica cumulação Ementa: Recurso inominado. Revisão de contrato de compromisso de compra e venda. Pretensão de afastar capitalização de juros para redução do valor da prestação mensal. Tese autoral inconsistente por confundir correção monetária com juros. Correção monetária não representa plus sobre o valor devido mas somente serve para afastar a corrosão do valor da moeda pela inflação, cujo cálculo implica cumulação dos índices mensais, não sendo possível sua apuração por método similar ao de juros simples. Onerosidade excessiva não demonstrada. Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.