Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1688.3931.1436.5100

1 - TJSP POLICIAL MILITAR - Pretensão de inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo dos adicionais temporais - Sentença de improcedência - Tese que havia sido firmada no PUIL 0000201-02.2016.8.26.9000 pela Egrégia Turma de Uniformização do Estado de São Paulo no sentido de que Adicional de Insalubridade não se incorpora aos vencimentos do Policial Militar - Tese alterada pelo PUIL Ementa: POLICIAL MILITAR - Pretensão de inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo dos adicionais temporais - Sentença de improcedência - Tese que havia sido firmada no PUIL 0000201-02.2016.8.26.9000 pela Egrégia Turma de Uniformização do Estado de São Paulo no sentido de que Adicional de Insalubridade não se incorpora aos vencimentos do Policial Militar - Tese alterada pelo PUIL 0000017-51.2020.8.26.9050 - RECURSO DESPROVIDO.

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