Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito do Consumidor. Operação bancária não reconhecida pela correntista. Preliminares de cerceamento de defesa e necessidade de perícia afastadas. Provas irrelevantes para o julgamento da causa. Fato que se pretendia comprovar (segurança do sistema de cartão de débito com senha) é incontroverso, ainda que não altere o resultado da demanda. Responsabilidade da instituição financeira que não Ementa: Direito do Consumidor. Operação bancária não reconhecida pela correntista. Preliminares de cerceamento de defesa e necessidade de perícia afastadas. Provas irrelevantes para o julgamento da causa. Fato que se pretendia comprovar (segurança do sistema de cartão de débito com senha) é incontroverso, ainda que não altere o resultado da demanda. Responsabilidade da instituição financeira que não decorre da ausência de segurança do sistema de senha, mas sim da autorização de transação manifestamente fora do padrão de consumo da autora e típica de fraude. Fato que deveria ter acionado o sistema de segurança do cartão para bloquear a operação até a confirmação de autenticidade. Circunstâncias do caso concreto que demonstram que a cobrança foi injustificável, a autorizar a restituição em dobro. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.