Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido de suspensão do presente feito até o julgamento do tema 47 (IRDR Nº 0026477-31.2021.8.26.0000). Determinação recente pela suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão. Provimento dos embargos para determinação de suspensão do processo.
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