Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OPERAÇÃO BANCÁRIA - Pretensão de inexigibilidade da dívida indevida em cartão de crédito - Procedência em parte - Inconformismo - Manutenção - Fraude caracterizada - Relação de consumo - Inversão do ônus da prova - Incidência do art. 6 o. VI e VIII, do CDC - Incidência da Súmula 479/STJ - Jurisprudência do E. TJSP - Recurso improvido.
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