Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "RECURSO INOMINADO. Policial Militar. Recálculo do RETP para inclusão na base de cálculo do valor percebido a título de Adicional de Insalubridade. P.U.I.L. 0000069-97.2022.8.26.9043. Decisão monocrática de 28.11.22. Determinada suspensão dos processos que envolvam a mesma matéria. Necessidade de suspensão do processo até julgamento definitivo. Conclusão destes autos, com o julgamento do Ementa: «RECURSO INOMINADO. Policial Militar. Recálculo do RETP para inclusão na base de cálculo do valor percebido a título de Adicional de Insalubridade. P.U.I.L. 0000069-97.2022.8.26.9043. Decisão monocrática de 28.11.22. Determinada suspensão dos processos que envolvam a mesma matéria. Necessidade de suspensão do processo até julgamento definitivo. Conclusão destes autos, com o julgamento do P.U.I.L. referido, para melhor exame do recurso. Suspensão do processo.