Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que indeferiu justiça gratuita. Decisão mantida. Rendimentos incompatíveis com a gratuidade pretendida. Elementos insuficientes para indicar a hipossuficiência financeira alegada. Ausência de comprovação da impossibilidade para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Inteligência do art. 5º, LXXIV, da Ementa: Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que indeferiu justiça gratuita. Decisão mantida. Rendimentos incompatíveis com a gratuidade pretendida. Elementos insuficientes para indicar a hipossuficiência financeira alegada. Ausência de comprovação da impossibilidade para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Inteligência da CF/88, art. 5º, LXXIV c/c CPC/2015, art. 98 e CPC art. 99. Indeferimento da Justiça Gratuita mantido. Agravo Improvido.