Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1688.3931.5336.3600

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RAZÃO DE MÁ CONSERVAÇÃO (BURACO) DA VIA PÚBLICA. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.

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