Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Voto 1.700. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferido o pedido de compensação de valores bloqueados em conta judicial para posterior pagamento da(s) taxa recursal. Concedido prazo para o recolhimento do preparo. Pedido de desistência do Recurso. HOMOLOGAÇÃO. Possibilidade. Exegese do CPC/2015, art. 998. Homologada a desistência e julgado prejudicado o recurso.