Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - pretensão de reversão de decisão em agravo inicialmente interposto pela agravada, que suspendeu tutela de urgência para obrigar a agravada a transportar cão de suporte emocional, em viagem internacional a Portugal - prejudicado o pedido em razão do julgamento, nesta data, do agravo interposto pela ora agravada, mantendo-se a decisão atacada . Recurso conhecido e não provido.