Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. VOO CANCELADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE O AUTOR E A REQUERIDA COMPANHIA AÉREA, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO. ACORDO QUE DEVE SER ESTENDIDO À CORREQUERIDA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, NOS TERMOS DO ART. 844, §3º, DO CC, DEVIDO À QUITAÇÃO INTEGRAL QUANTO AO OBJETO DA LIDE E Ementa: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. VOO CANCELADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE O AUTOR E A REQUERIDA COMPANHIA AÉREA, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO. ACORDO QUE DEVE SER ESTENDIDO À CORREQUERIDA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, NOS TERMOS DO ART. 844, §3º, DO CC, DEVIDO À QUITAÇÃO INTEGRAL QUANTO AO OBJETO DA LIDE E A UNIDADE DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PROVIDO, PARA EXTINGUIR O PROCESSO TAMBÉM EM RELAÇÃO À CORREQUERIDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VI, DO CPC.