Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso Inominado - plano de saúde coletivo por adesão simulado - ausência de vínculo de afinidade entre os beneficiários - regras do contrato individual aplicadas - respeito aos índices de reajuste da ANS - sentença mantida efeito devolutivo em profundidade - alteração do fundamento da sentença sem alteração na procedência do pedido - Recurso desprovido.
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