Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Acidente de trânsito - Não acionamento do «airbag no veículo da autora - Módulo trocado posteriormente, diante de «recall da fabricante - Imprescindível a realização de perícia técnica, a fim de se comprovar o nexo causal - Enunciado 06 do FOJESP - Incompatibilidade com o procedimento da Lei 9.099/1995 - Incompetência do Juizado Especial - Sentença de extinção mantida. Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Acidente de trânsito - Não acionamento do «airbag no veículo da autora - Módulo trocado posteriormente, diante de «recall da fabricante - Imprescindível a realização de perícia técnica, a fim de se comprovar o nexo causal - Enunciado 06 do FOJESP - Incompatibilidade com o procedimento da Lei 9.099/1995 - Incompetência do Juizado Especial - Sentença de extinção mantida. Recurso improvido.