Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1688.3931.8684.3600

1 - TJSP ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO PELO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE CONHECER DO RECURSO. SEM VERBAS SUCUMBENCIAIS.

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