Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. FRAUDE CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. REGULAR CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA PELA CONSUMIDORA AUTORA. GRAVAÇÃO NÃO IMPUGNADA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS - RECURSO DESPROVIDO.
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