Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança. Consórcio. Encerramento. Taxa de permanência prevista em contrato. Consumidor que alterou o endereço sem prévia comunicação. Notificação encaminhada ao endereço constante do contrato. Valores, contudo, que eram pagos mediante débito em conta. Possibilidade de se notifica-lo por telefone, que constava do contrato, assim como pelo depósito do valor devido em conta. Recurso não Ementa: Ação de cobrança. Consórcio. Encerramento. Taxa de permanência prevista em contrato. Consumidor que alterou o endereço sem prévia comunicação. Notificação encaminhada ao endereço constante do contrato. Valores, contudo, que eram pagos mediante débito em conta. Possibilidade de se notifica-lo por telefone, que constava do contrato, assim como pelo depósito do valor devido em conta. Recurso não provido.