Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. EFETIVAÇÃO DE PAGAMENTOS MENSAIS AO LONGO DA RELAÇÃO JURÍDICA. COMPROVADA EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO. AINDA QUE UTILIZAÇÃO E PAGAMENTO DAS FATURAS TENHAM SIDO POR POUCO TEMPO. PAGAMENTOS PARCIAIS. LEGITIMIDADE DO DÉBITO. ATUALIZAÇÃO AO LONGO DO TEMPO. FRAUDE AFASTADA. Ementa: CONSUMIDOR. BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. EFETIVAÇÃO DE PAGAMENTOS MENSAIS AO LONGO DA RELAÇÃO JURÍDICA. COMPROVADA EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO. AINDA QUE UTILIZAÇÃO E PAGAMENTO DAS FATURAS TENHAM SIDO POR POUCO TEMPO. PAGAMENTOS PARCIAIS. LEGITIMIDADE DO DÉBITO. ATUALIZAÇÃO AO LONGO DO TEMPO. FRAUDE AFASTADA. MANTIDA SENTENÇA PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. .