Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração pelos quais a parte recorrente pretende modificar o julgamento para adequá-lo à sua pretensão, não sanar vício do ato judicial. Via recursal inadequada. 2. Embargos conhecidos e não providos.
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