Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1688.3932.1371.1800

1 - TJSP CONSUMIDOR - TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS NÃO RECONHECIDAS EM CARTÃO DE CRÉDITO - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - CIRCUNSTÂNCIAS DAS OPERAÇÕES, TAIS COMO LOCAIS, DIAS E HORÁRIOS QUE INDICAM A OCORRÊNCIA DE FRAUDE - DEFEITO QUE SE EVIDENCIA, ADEMAIS, PELA AUSÊNCIA DE ENVIO DE MENSAGEM DESSAS COMPRAS IMPUGNADAS COMO ERA USUAL E PELA AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE - DEVOLUÇÃO DE VALORES BEM Ementa: CONSUMIDOR - TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS NÃO RECONHECIDAS EM CARTÃO DE CRÉDITO - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - CIRCUNSTÂNCIAS DAS OPERAÇÕES, TAIS COMO LOCAIS, DIAS E HORÁRIOS QUE INDICAM A OCORRÊNCIA DE FRAUDE - DEFEITO QUE SE EVIDENCIA, ADEMAIS, PELA AUSÊNCIA DE ENVIO DE MENSAGEM DESSAS COMPRAS IMPUGNADAS COMO ERA USUAL E PELA AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE - DEVOLUÇÃO DE VALORES BEM RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

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