Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1688.3932.2715.7500

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - GOLPE - PLATAFORMA DE ANÚNCIOS DE PRODUTOS - NEGOCIAÇÃO ENTRE A RECORRENTE E TERCEIRO OCORRIDA POR MEIO DE CONVERSAS TRAVADAS NO CHAT DA EMPRESA RECORRIDA - PAGAMENTO EFETUADO PELA RECORRENTE POR MEIO DE LINK A ELA DISPONIBILIZADO - AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO - GARANTIA CONFERIDA PELA RECORRIDA APENAS NO CASO DE PAGAMENTO EFETUADO POR SEUS CANAIS OFICIAIS, COM ELES NÃO SE Ementa: RECURSO INOMINADO - GOLPE - PLATAFORMA DE ANÚNCIOS DE PRODUTOS - NEGOCIAÇÃO ENTRE A RECORRENTE E TERCEIRO OCORRIDA POR MEIO DE CONVERSAS TRAVADAS NO CHAT DA EMPRESA RECORRIDA - PAGAMENTO EFETUADO PELA RECORRENTE POR MEIO DE LINK A ELA DISPONIBILIZADO - AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO - GARANTIA CONFERIDA PELA RECORRIDA APENAS NO CASO DE PAGAMENTO EFETUADO POR SEUS CANAIS OFICIAIS, COM ELES NÃO SE CONFUNDINDO A TRANSFERÊNCIA DIRETAMENTE REALIZADA PARA CONTA DE TERCEIRO - CULPA DA AUTORA E DE TERCEIRO - EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

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