Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Medicamento. Pretensão voltada ao fornecimento do medicamento Jardiance (Empaglifozina), necessário ao tratamento do Diabetes melitus tipo 2. Improcedência da demanda por ausência de demonstração da imprescindibilidade do fármaco prescrito e inadequação dos medicamentos disponibilizados em regime de SUS para o caso específico da recorrente. Observância ao julgamento do Recurso Ementa: Recurso inominado - Medicamento. Pretensão voltada ao fornecimento do medicamento Jardiance (Empaglifozina), necessário ao tratamento do Diabetes melitus tipo 2. Improcedência da demanda por ausência de demonstração da imprescindibilidade do fármaco prescrito e inadequação dos medicamentos disponibilizados em regime de SUS para o caso específico da recorrente. Observância ao julgamento do Recurso Especial Acórdão/STJ, que fixou a tese para o lembrado Tema 106 do Col. STJ, sendo ônus da autora, do qual não se desincumbiu, demonstrar a imprescindibilidade do medicamento almejado. Manifestação médica sucinta que não detalha o tratamento realizado pela paciente quanto aos fármacos a serem utilizados. Sentença mantida. Recurso ao qual se nega provimento.