Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. GRATUIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. REMUNERAÇÃO LONGE DE CARACTERIZAR ESTADO DE POBREZA, NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO. PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DESATENDIDA POR ALGUNS AUTORES. EXCLUSÃO DA LIDE. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO QUE NÃO PODE COMPROMETER A CELERIDADE PROCESSUAL. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. GRATUIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. REMUNERAÇÃO LONGE DE CARACTERIZAR ESTADO DE POBREZA, NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO. PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DESATENDIDA POR ALGUNS AUTORES. EXCLUSÃO DA LIDE. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO QUE NÃO PODE COMPROMETER A CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.