Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Decisão proferida em recurso inominado, reconhecendo que o adicional de insalubridade integra a base de cálculo do adicional por tempo de serviço - PUIL 0000100-74.2022.8.26.9025 que determinou a suspensão dos efeitos uniformizados nos PUILs 0000017-51.2020.8.26.9050 e 0000041-91.2020.8.26.9046, os quais serviram de fundamento ao julgado - Suspensão determinada no Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Decisão proferida em recurso inominado, reconhecendo que o adicional de insalubridade integra a base de cálculo do adicional por tempo de serviço - PUIL 0000100-74.2022.8.26.9025 que determinou a suspensão dos efeitos uniformizados nos PUILs 0000017-51.2020.8.26.9050 e 0000041-91.2020.8.26.9046, os quais serviram de fundamento ao julgado - Suspensão determinada no IRDR 47 - Embargos de Declaração acolhidos para determinar a suspensão do feito até ordem em contrário do E. Tribunal de Justiça.