Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito civil. Ação indenizatória. Perdas e danos suportadas pela autora por conta da tutela de urgência e da execução provisória de sentença, em mandado de segurança impetrado pela ré, na Justiça Federal, que, ao final, foi denegado. Sentença de improcedência. Reforma que se impõe. Responsabilidade objetiva da ré. Arts. 302, caput, e 520, I e § 5º do CPC. Recurso Ementa: Direito civil. Ação indenizatória. Perdas e danos suportadas pela autora por conta da tutela de urgência e da execução provisória de sentença, em mandado de segurança impetrado pela ré, na Justiça Federal, que, ao final, foi denegado. Sentença de improcedência. Reforma que se impõe. Responsabilidade objetiva da ré. Arts. 302, caput, e 520, I e § 5º do CPC. Recurso parcialmente provido.