Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1688.6856.9862.5800

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DA RECORRENTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - DEVIDAMENTE INTIMADA - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER NA AUDIÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

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