Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1688.6857.0439.9500

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Responsabilidade solidária dos genitores que não se presume. Mantida a decisão que indeferiu a inclusão do genitor no polo passivo. Recurso a que se nega provimento.

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