Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança. Pedido de restituição de valores gastos para implantação de rede de eletrificação rural denominado programa «Luz da Terra". Improcedência. Parte autora que não se desincumbiu do ônus previsto no CPC/2015, art. 373, I. Ausência de prova acerca do pagamento das parcelas do aludido financiamento. Sentença mantida. Recurso não provido.