Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Policial Militar do Estado de São Paulo - Cessação dos descontos da contribuição previdenciária sobre o adicional de insalubridade. No âmbito do Estado de São Paulo o adicional de Insalubridade é benesse paga aos inativos após aposentação. Daí de rigor integrar na base de cálculo dos descontos previdenciários em detrimento da pretensão aqui deduzida. Sentença de improcedência que deve ser mantida Ementa: Policial Militar do Estado de São Paulo - Cessação dos descontos da contribuição previdenciária sobre o adicional de insalubridade. No âmbito do Estado de São Paulo o adicional de Insalubridade é benesse paga aos inativos após aposentação. Daí de rigor integrar na base de cálculo dos descontos previdenciários em detrimento da pretensão aqui deduzida. Sentença de improcedência que deve ser mantida por seus próprios termos.