Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - BANCO QUE SE UTILIZA DO VALOR PARA AMORTIZAR DÍVIDA ANTERIOR - DESCONHECIMENTO DO CONSUMIDOR - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO- VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA MODALIDADE DOLO - ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO
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