Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Custeio de Cuidador para idoso - Ausência de comprovação da probabilidade do direito, bem como do perigo do dano - Decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de antecipação de tutela - Recurso da Requerente - Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Não provimento ao recurso.