Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - Consumidor - Máquina de Cartão de crédito - Valor retido pela Instituição Financeira - Alegação de Suspeita de Fraude - Pleito de restituição dos valores - Ausência de comprovação do repasse da quantia retida - Insuficiência de comprovação por tela sistêmica - Sentença de procedência - Recurso da Instituição Financeira - Comprovação do depósito do valor Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - Consumidor - Máquina de Cartão de crédito - Valor retido pela Instituição Financeira - Alegação de Suspeita de Fraude - Pleito de restituição dos valores - Ausência de comprovação do repasse da quantia retida - Insuficiência de comprovação por tela sistêmica - Sentença de procedência - Recurso da Instituição Financeira - Comprovação do depósito do valor retido através de extrato bancário - Previsão contratual da retenção - Recurso provido.