Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO COM CARÁTER INFRINGENTE. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE. EMBARGOS REJEITADOS.
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