Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS RECEBIDOS POR POLICIAIS MILITARES, CIVIS, E AGENTES PENITENCIÁRIOS. ORDEM DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM ANDAMENTO, EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU, QUE DISCUTEM A QUESTÃO. ARTS. 313, INCISO IV, 314 E 982, INCISO I, DO CPC. SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000 Ementa: RECURSO INOMINADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS RECEBIDOS POR POLICIAIS MILITARES, CIVIS, E AGENTES PENITENCIÁRIOS. ORDEM DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM ANDAMENTO, EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU, QUE DISCUTEM A QUESTÃO. ARTS. 313, INCISO IV, 314 E 982, INCISO I, DO CPC. SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000 (TEMA 47 DO TJSP).