Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Servidor Público Aposentado. Recálculo de valores recebidos a título de adicional temporal. Vantagens efetivamente recebidas que devem compor o cálculo dos adicionais temporais, ressalvadas as de caráter eventual, transitório, indenizatório ou transitório. Adicional de insalubridade. Verba que fora incorporada quando da aposentadoria da requerente. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Ementa: Servidor Público Aposentado. Recálculo de valores recebidos a título de adicional temporal. Vantagens efetivamente recebidas que devem compor o cálculo dos adicionais temporais, ressalvadas as de caráter eventual, transitório, indenizatório ou transitório. Adicional de insalubridade. Verba que fora incorporada quando da aposentadoria da requerente. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.