Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Art. 129, «caput, do CP. Irresignação quanto a sentença condenatória prolatada. Absolvição insuficiência probatória, que efetivamente não se aplicam ao caso. Lesões corporais comprovadas nos autos. Teor do laudo pericial que afasta a contravenção de vias de fato. Pena muito bem dosada. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.