Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CP, art. 129, caput - Materialidade e autoria delitivas comprovadas - Depoimento da vítima corroborado por laudo pericial atestando a presença de lesões corporais de natureza leve - Conjunto probatório suficiente para fundamentar um decreto condenatório - Recurso desprovido - Sentença mantida.
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