Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Recurso de apelação - Apelo defensivo - Materialidade e autoria delitivas - Autor do fato que é revel e preferiu não exercer seu direito de auto-defesa - Desacato - Policiais militares que confirmaram a prática do fato criminoso descrito na denúncia por parte do acusado - Condenação que se impõe - Pena bem dosada - Manutenção da r sentença de 1º grau - Recurso improvido"