Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO ERRO MATERIAL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE NÃO OBSERVOU O VALOR IRRISÓRIO DA CONDENAÇÃO. CORREÇÃO DEVIDA, NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 8º E 8º-A, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS.