Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CARTÃO DE CRÉDITO - Fraude - Débitos realizados por um mesmo credor em valores elevados, em meses seguidos, aproximadamente R$ 20.000,00 - Julgamento antecipado bem fundamentado - Desnecessidade de prova pericial e depoimento pessoal da parte autora - Evidência da fraude que decorre das características dos lançamentos - Instituição financeira que nem sequer consegue identificar o beneficiário Ementa: CARTÃO DE CRÉDITO - Fraude - Débitos realizados por um mesmo credor em valores elevados, em meses seguidos, aproximadamente R$ 20.000,00 - Julgamento antecipado bem fundamentado - Desnecessidade de prova pericial e depoimento pessoal da parte autora - Evidência da fraude que decorre das características dos lançamentos - Instituição financeira que nem sequer consegue identificar o beneficiário dos créditos, o histórico transacional do suposto meliante e as informações pessoais básicas de cadastro - Ônus do banco réu de verificação ampla dos lançamentos impugnados pelo cliente - Ritornello argumentativo de utilização de cartão com chip e senha inaplicável à espécie - Cadeia de relações que se revela frágil e passível de fraudes sucessivas - Falha na prestação do serviço - STJ 479 - Sentença mantida - Recurso improvido.