Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso inominado - Gratificação de Atividade - Verba concedida mediante avaliação de desempenho individual e institucional, com alcance de metas e apresentação de títulos - Não se trata de verba geral e incondicionada - Nítido caráter «Pro Labore Faciendo, não tendo caráter geral - Não incidência - Sentença mantida, por seus próprios fundamentos - Recurso improvido.
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