Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Solicitação de remédio não padronizado / entregue pelo SUS. Parecer desfavorável do NatJus. Sentença de improcedência mantida eis que demonstrado baixa efetividade do medicamento solicitado e autor fora do perfil das pessoas objeto do estudo de liberação do remédio.
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