Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sinistro causado em taxi. Seguradora que foi condenada ao pagamento de indenização material e moral, sendo considerada como litigante de má-fé em razão de embargos de declaração tidos como temerários. Recurso da seguradora para afastar tais penas e limitar os lucros cessantes, narrando equivoco na forma de contagem do juízo a quo, ante os próprios fundamentos da sentença. Razão prevalente ao Ementa: Sinistro causado em taxi. Seguradora que foi condenada ao pagamento de indenização material e moral, sendo considerada como litigante de má-fé em razão de embargos de declaração tidos como temerários. Recurso da seguradora para afastar tais penas e limitar os lucros cessantes, narrando equivoco na forma de contagem do juízo a quo, ante os próprios fundamentos da sentença. Razão prevalente ao recorrente. adotando os próprios fundamentos da sentença, segundo meu entendimento e contagem, os lucros cessantes totalizam 54 dias e não 60 como concluído. Assim, esta própria conclusão evidencia que os embargos de declaração eram pertinentes e não mereciam qualquer sanção. Recurso provido para afastar todas as sanções impostas às fls. 119, bem como para limitar lucros cessantes a 54 dias. Recurso provido. Sentença reformada nestes pontos.