Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais julgada improcedente. Cerceamento de Defesa. Inocorrência. Desnecessidade da produção de prova oral para o deslinde da controvérsia. Autor que, atraído por proposta de investimento financeiro, realizou espontaneamente PIX no valor de R$20.000,00 em favor de terceiro, constatando posteriormente a existência de fraude, já que o perfil do suposto Ementa: Ação de indenização por danos materiais e morais julgada improcedente. Cerceamento de Defesa. Inocorrência. Desnecessidade da produção de prova oral para o deslinde da controvérsia. Autor que, atraído por proposta de investimento financeiro, realizou espontaneamente PIX no valor de R$20.000,00 em favor de terceiro, constatando posteriormente a existência de fraude, já que o perfil do suposto amigo que lhe apresentou referida proposta estava hackeado. Excludente de responsabilidade objetiva configurada. Culpa exclusiva da vítima, que deixou de agir com as cautelas mínimas exigíveis antes de realizar vultosa transferência. Inexistência de demonstração, ademais, de que os corréus (instituições financeiras) contribuíram para a ocorrência da fraude ou de que dela se beneficiaram de alguma maneira. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido.