Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1689.7748.0654.3500

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Indeferimento da justiça gratuita. Análise da renda em concreto e do custo efetivo do processo - indeferimento da gratuidade. Enunciado 6 ENJUFAZ .Recurso não provido.

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