Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONEXÃO COM OUTRA DEMANDA EM CURSO QUE, EMBORA VERIFICADA NÃO ENSEJA A REUNIÃO DOS FEITOS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM UM DOS FEITOS CONEXOS AFASTA A NECESSIDADE DA REUNIÃO. VEÍCULO DEIXADO EM CONSIGNAÇÃO PARA VENDA. NEGOCIAÇÃO DO VEÍCULO COM O AUTOR. TERCEIRO INTERMEDIÁRIO QUE NÃO REPASSOU OS VALORES RECEBIDOS AO PROPRIETÁRIO, ALÉM DE TER NEGOCIADO O VEÍCULO POR VALOR Ementa: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONEXÃO COM OUTRA DEMANDA EM CURSO QUE, EMBORA VERIFICADA NÃO ENSEJA A REUNIÃO DOS FEITOS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM UM DOS FEITOS CONEXOS AFASTA A NECESSIDADE DA REUNIÃO. VEÍCULO DEIXADO EM CONSIGNAÇÃO PARA VENDA. NEGOCIAÇÃO DO VEÍCULO COM O AUTOR. TERCEIRO INTERMEDIÁRIO QUE NÃO REPASSOU OS VALORES RECEBIDOS AO PROPRIETÁRIO, ALÉM DE TER NEGOCIADO O VEÍCULO POR VALOR INFERIOR AO ESTIPULADO PELO PROPRIETÁRIO. NEGÓCIO FIRMADO COM O AUTOR QUE DEVE SER PRESERVADO, CABENDO AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO VOLTAR-SE CONTRA O TERCEIRO A FIM DE OBTER O DEVIDO PAGAMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.