Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. REGULAÇÃO IMOBILIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DA RECORRENTE NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA. PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE QUE COMPETE À AUTORA-RECORRENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.
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