Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso inominado. CPFL. Danos materiais ocasionados por oscilação elétrica. Ilegitimidade passiva afastada. Responsabilidade objetiva configurada. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Razoabilidade do valor fixado a título de danos materiais. Sentença mantida. Recurso improvido.
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