Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Ação de reparação de danos materiais. Golpe sofrido pelo recorrente na compra e venda de veículo. Instituição Financeira que não deve ser responsabilizada pelo evento. Ausência de comprovação de irregularidade na abertura da conta receptora. Ausência de demonstração de que a fraude se deu em razão de concorrência da financeira. Culpa exclusiva de terceiro e falta de cautela do Ementa: Recurso inominado. Ação de reparação de danos materiais. Golpe sofrido pelo recorrente na compra e venda de veículo. Instituição Financeira que não deve ser responsabilizada pelo evento. Ausência de comprovação de irregularidade na abertura da conta receptora. Ausência de demonstração de que a fraude se deu em razão de concorrência da financeira. Culpa exclusiva de terceiro e falta de cautela do consumidor. Ausência de nexo de causalidade entre a conduta da requerida e o prejuízo suportado pela parte consumidora. Recurso provido.