Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela voltado a compelir companhia aérea a providenciar o embarque de cachorro na cabine da aeronave, fora da caixa, junto ao seu tutor. Cão que tem peso maior do que o permitido pela companhia aérea para embarque na cabine. Decisão que não é teratológica. Decisão mantida. Recurso desprovido.